QUESTIONÁRIO ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

QUESTIONÁRIO ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Pergunta 1

A     Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, os seus sistemas de ensino. Assim, fica definido: 

I.        Os Municípios atuarão, prioritariamente, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

II.        Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio.

III.        Os Estados atuarão também no Ensino Fundamental.

IV.        Os Estados e os Municípios atuarão, prioritariamente, na Educação Infantil. 

Estão corretos apenas os itens:

	a.	I, II e IV.
	b.	I, II e III.
	c.	II e III.
	d.	I, II, IV.
	e.	III e IV.

Pergunta 2

Existe uma hierarquia perante os diplomas legais, que se estabelece da seguinte forma: constitucionais, complementares e ordinárias. A Constituição da República Federativa do Brasil representa:

	a.	A lei superior, cujas normas organizam  o Estado e a vida jurídica do país.
	b.	O conjunto de leis que regem a Previdência, a Saúde e a Educação.
	c.	O conjunto das leis comuns que regulamentam dispositivos constitucionais.
	d.	O conjunto de todas as normas aplicadas ao ensino, nos seus vários níveis.
	e.	O conjunto de todas as leis que regem o transporte urbano do país.

Pergunta 3

Na atual LDB, 9.394/96, há uma estrutura no ensino da Educação Básica, sendo: 

(   ) Educação Infantil, gratuito na escola pública e não obrigatória.

(   ) Ensino Fundamental, gratuito na escola pública e obrigatório.

(   ) Ensino Médio, gratuito na escola pública e obrigatório o ensino profissionalizante. 

Assinale a alternativa correta.

	a.	Verdadeiro, falso, falso.
	b.	Verdadeiro, verdadeiro, falso.
	c.	Falso, falso, verdadeiro.
	d.	Falso, verdadeiro, falso.
	e.	Verdadeiro, falso, verdadeiro.

Pergunta 4

Perante a LDB 9.394/96, o Ensino Fundamental é a segunda etapa da educação básica, com duração de 9 anos, obrigatória e gratuita nas escolas públicas; tendo como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I.        O desenvolvimento da capacidade de aprender, pelo domínio da leitura, da escrita e do cálculo. 


II.        A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III.        O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. 


IV.        O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
 

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

	a.	Todas as afirmativas estão erradas.
	b.	Todas as afirmativas estão corretas.
	c.	Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
	d.	Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
	e.	Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Pergunta 5

A partir do descobrimento até a independência, o Brasil foi uma colônia de Portugal, de modo que não dispunha de uma constituição própria. Neste período, entre os principais fatos ocorridos relacionados com a educação, destacam-se:

A.   Chegada dos Jesuítas no Brasil.

B.   Expulsão dos Jesuítas do Brasil.

C.   Chegada da Família Real no Brasil. 

Relacione os fatos aos anos ocorridos:

	a.	1549 (A), 1657 (B), 1822 (C)
	b.	1579 (A), 1802 (B), 1889 (C)
	c.	1549 (A), 1759 (B), 1808 (C)
	d.	1759 (A), 1789 (B), 1880 (C)
	e.	1500 (A), 1749 (B), 1808 (C)

Pergunta 6

Com relação às leis no Brasil, há três poderes responsáveis pela elaboração, execução, interpretação e fiscalização das leis no seu cumprimento, são eles, respectivamente:

	a.	Executivo, Judiciário e Legislativo.
	b.	Legislativo, Executivo e Judiciário.
	c.	Judiciário, Legislativo e Executivo.
	d.	Executivo, Legislativo e Judiciário.
	e.	Legislativo, Judiciário e Executivo.

Pergunta 7

 Na LDB 9.394/96 em seu Título III – “Do direito à Educação e do Dever de Educar”, ele define a Educação como dever do Estado. Assim, fica definido que a Educação Básica deverá atender as crianças da seguinte forma: 

I. Educação Infantil: atendimento gratuito às crianças de zero a cinco anos (de acordo com a legislação correlativa mais atualizada).

II. Ensino Fundamental: obrigatório e gratuito nas escolas públicas (ou seja, caso não haja vagas, o sistema é obrigado a criá-las para prover o atendimento nesta faixa escolar, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria) para alunos de 6 a 14 anos.


III. Ensino Médio: progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade. 


IV. Educação Especial: atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 
 

Assinale a alternativa correta:

	a.	Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
	b.	Apenas as alternativas I e II estão corretas.
	c.	Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
	d.	Apenas as alternativas II e III estão corretas.
	e.	Todas as alternativas estão corretas.

Pergunta 8

 Perante a LDB 9.394/96 a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança. Sendo: 

I. Até seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II. É oferecida em creches para crianças de 0 até 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos. 


III. Nesta etapa há obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas nos 200 dias letivos, assim como há avaliação com objetivo de promoção.

IV. A avaliação na educação infantil destina-se ao acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sendo obrigatória. 

Assinale a alternativa correta.

	a.	As alternativas I, III e IV estão corretas.
	b.	As alternativas I, II e III estão corretas.
	c.	As alternativas II e IV estão corretas.
	d.	As alternativas I e II estão corretas.
	e.	As alternativas III e IV estão corretas.

Pergunta 9

A partir do surgimento de uma ideia para se efetuar uma lei até que esta passe a vigorar verdadeiramente no país, passa-se por etapas de um processo grande. Quais são as etapas deste processo?

	a.	Iniciativa, discussão, votação, sanção.
	b.	Discussão, iniciativa, sanção e votação.
	c.	Iniciativa, votação, discussão e votação.
	d.	Votação, iniciativa, discussão, sanção.
	e.	Sanção, votação, iniciativa, discussão.

Pergunta 10

Na Lei 4.024/61, foi estabelecida a seguinte estrutura para o ensino:

	a.	Primário, não obrigatório; Ginásio, obrigatório e gratuito; Colegial, obrigatório; e Superior, gratuito.
	b.	Primário, obrigatório e gratuito; Ginásio, não obrigatório e gratuito; Colegial, subdividido em Clássico e Científico, não obrigatório e Superior, não obrigatório.
	c.	Primário, obrigatório; Secundário, obrigatório; Colegial, obrigatório; e Superior, obrigatório.
	d.	Primário, obrigatório; Secundário, obrigatório; Terciário, não obrigatório.
	e.	Primário, obrigatório; Ginásio, obrigatório; Terciário e Colegial, não obrigatórios e Superior, obrigatório.